Início Ação Vereador Sabá realiza projeto de indicação para melhoria na regularização fundiária

Vereador Sabá realiza projeto de indicação para melhoria na regularização fundiária

Vereador Sabá - Foto: Reprodução

O Vereador Sabá, líder no PP na Câmara Municipal de Salvador, enviou neste mês, um projeto que pretende deixar o programa ‘Casa Legal’, ainda mais efetivo para população. A proposta da Prefeitura é executada através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

A proposição do vereador visa garantir o direito básico, que é a moradia para população. Já que Salvador apresenta um índice de 70% de casas sem escrituras ou regularização completa. Ressaltando a importância da aproximação deste setor nos bairros.

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O projeto pretende fomentar o serviço e disponibilizar a regularização fundiária [escrituração de imóveis] em regiões de fácil acesso. As dez unidades da Prefeituras-bairro do município, podem apoiar estruturalmente, acomodar e servir o projeto.

De acordo com Sabá, essa descentralização impactará de forma positiva. Reduzindo a necessidade de ter o setor nos cartórios de registro, além de evidenciar a participação dos entes públicos, nas etapas de regularização.

Programa Casa Legal

Lançado em 2013, a ação beneficia pessoas que moram em casas localizadas em terrenos públicos com até 250 m², que não tiveram alvará para construção. Podem participar do programa as famílias que tiverem até seis salários mínimos.

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