Na próxima segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, a live do Criança & Adolescente em Foco, realizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), será sobre um tema especial.
Os “Avanços, retrocessos e desafios dos direitos da criança e do adolescente” serão discutidos ao vivo, às 15h, no Facebook da secretaria, com a participação de Regina Affonso, diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), e de Vera Carneiro, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA-BA), órgãos vinculados à SJDHDS, além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
“É importante reforçar, a cada ano, na data do aniversário do Estatuto, o compromisso do governo, da sociedade civil e do setor privado pela efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes, para protegê-los das violações e garantir os direitos fundamentais a eles e elas. Isso somente será alcançado se todos trabalharem juntos com o mesmo foco”, reforçou Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS.
Na oportunidade, também será apresentada ao público a campanha online “Tudo isso é proteção”, desenvolvida no contexto da pandemia pela SJDHDS, junto ao CECA-BA, para incentivar, seja dentro ou fora de casa, o conhecimento e a defesa do ECA por parte da sociedade, que há três décadas garante, por lei, os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos das crianças e adolescentes. O ECA inovou ao trazer a proteção integral, onde meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Na Bahia, o ECA promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI) e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
