Aconteceu na quinta-feira (9/3), em Salvador, o I Seminário Renagei – Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com o apoio da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e que tem como principal objetivo debater os desafios no setor público brasileiro e o papel das PGE’s e PGDF. O evento foi organizado pela Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal – Renagei, pelo Fórum dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF – Fonace e pelo Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon).
A conferência de abertura do evento foi proferida pela procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, sobre o tema “Gestão Estratégica e Inovação: o olhar do futuro da advocacia pública”. Camardelli ressaltou que o procurador do estado é um ordenador do serviço público e que busca a eficácia de resultados. A administração precisa conhecer o papel do advogado público e entender que a eficácia é alcançada no exercício do papel deste profissional”. Em seguida, o painel de abertura teve como tema central a “Governança Institucional” e o como moderador, o procurador geral adjunto para assuntos administrativos da Bahia, Ricardo Villaça.
A procuradora do estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti, falou sobre o “Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados: a governança que gera valor ao cidadão” e afirmou que a Advocacia Pública não é lugar de conforto: “Estamos sempre estudando para superar desafios. Nas procuradorias estaduais o tempo não para, os problemas surgem a cada dia, as consultas são as mais desafiadoras e é por isso que precisamos fazer desse lugar um ambiente propulsor da inovação na gestão pública”, opinou.
Dando prosseguimento aos trabalhos Izabela Frota Melo que é subprocuradora-geral do Distrito Federal e procuradora chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação, da Procuradoria Geral do Distrito Federal discorreu sobre “OKRs : a experiência da Procuradoria Geral do Distrito Federal” e destacou a necessidade de compreensão do diálogo entre direito e tecnologia, descreveu as oficinas e ambientes criados para sensibilizar as pessoas da importância e orgulho de ser PGDF”.
Ainda no primeiro painel, e tendo como tema “OKR,s no MPMS: um jeito diferente de fazer gestão”, o promotor de justiça e supervisor de planejamento e Gestão Estratégica do MPMS, Paulo Roberto Ishikawa ponderou que, “OKR tem tudo a ver com o Renagei, pois existe um ambiente propício, sabemos o que fazemos, como fazemos, o que queremos deixar para a sociedade. O que interessa é trabalhar com valores, não importa a atividade”, pontuou.
Também participaram da mesa de abertura o presidente do Conpeg, Eduardo Cunha da Costa, a presidente do Fonacon, Cristina Francesconi, o presidente do Fonace, Luís Vale, a presidente do Renagei, Izabela Frota Melo, a chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Mara Souza, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Gustavo Amaral.
Inovação nas PGEs
“As Procuradorias Gerais vêm tentando acompanhar o ritmo de inovação do Judiciário brasileiro. Este evento tem o objetivo de habilitar as PGEs para que elas possam assumir o protagonismo nessa área e ser capazes de identificar novas soluções tecnológicas para os seus problemas gerais ou específicos”, afirmou Fábio Santos, da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, que autuou como moderador do segundo painel, Governança de Tecnologia da Informação. Participaram como painelistas o advogado e ativista da inovação Ademir Piccolli, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, 14ª Região, Dorotheo Barbosa Neto, e o coordenador de apoio à governança de TIC do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávio Feitosa.
Na avaliação de Ademir Piccolli, é fundamental que se invista na formação de pessoas híbridas – com habilidade para coexistir no mundo presencial e digital -capazes acima de tudo de lidar com dados e identificar quais são os realmente importante para a tomada de decisão. “É importante investir em tecnologia e inovação, mas são as pessoas preparadas para lidar com as ferramentas que fazem a diferença. Elas é que sabem fazer as perguntas certas, sem as quais os dados não fazem sentido”, afirmou Piccolli. No entender de Flávio Feitosa, do CNJ, inovação é estratégia. Mas nada adianta se a governança não comprar a ideia, “porque tudo envolve investimento e fôlego institucional”.
O painel 3, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)”, contou com as participações dos procuradores federais Leopoldo Muraro e Bruno Portela, e o procurador do estado de São Paulo, Rafael Fassio, com a moderação de Gustavo Tavares Monteiro da PGE do Pará. Bruno Portela chamou a atenção para a melhoria significativa do ambiente de inovação no país, que passou nos últimos de 14 mil pra 22 mil startups e de zero unicórnios (startups como valor de mercado acima de R$ 1 bilhão) em 2016 para 30 em 2022. Já Rafael Fassio, destacou que o gasto público em inovação no Brasil está na média dos países da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que reúne as 38 economias mais avançadas do mundo. “O problema está no baixo investimento das empresas privadas que enfrentam gargalos burocráticos consideráveis”, destacou.
O I Seminário Renagei foi encerrado com a mesa redonda “Experiências das Procuradorias Públicas em Inovação”, com a participação do procurador do estado Ailton Cardozo (PGE-BA), que falou sobre o uso da inteligência artificial (IA) na gestão do contencioso judicial no órgão baiano, além dos procuradores Renata Santiago Puglia (PGE-SP), Lisiane Nogruni (PGE-RS) e André Leite (PGE-PE), com a mediação de Luís Vale, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.
Para Ailton Cardozo, o fato da PGE-BA realizar uma compra inovadora não apenas para ter o recurso (o uso da IA para a gestão do contencioso de massa), mas também para, de forma pioneira, criar um ambiente seguro a ser estendido a todo o Estado é algo da maior importância. “Soma-se a isso o fato da contratação ter sido por meio de um instituto de ciência e tecnologia (Senai Cimatec) que é uma das coordenações da rede de pesquisa em IA do Ministério de Ciência e Tecnologia, o que permite o compartilhamento da nossa experiência com todo o país e mesmo mundo. O compartilhamento de experiências é fundamental porque potencializa o poder das soluções”, concluiu.
