O governo federal arrecadou R$ 70 bilhões nesta 4ª feira (6.nov.2019) com o megaleilão do pré-sal. Além do impacto na produção de óleo e gás brasileira nos próximos anos, a rodada será 1 alívio financeiro para os cofres da União, Estados e municípios.
O montante é referente ao pagamento do bônus de assinatura. Essa é a quantia que as petroleiras vencedoras pagarão à União pelo direito de explorar e produzir petróleo no pré-sal.
Do total arrecadado, US$ 9,1 bilhões –R$ 34,1 bilhões pela correção dos valores pela Selic até 30 de setembro de 2019– serão repassados à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010. A estatal será compensada pelas oscilações nos preços do petróleo durante a vigência do acordo, que permitiu a exploração de 5 bilhões de barris sem licitação.
Feito o pagamento à petroleira, restarão R$ 36 bilhões. Esse montante será dividido da seguinte forma: União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro terá uma vantagem adicional. Além da cota que receberá pela divisão dos Estados, receberá mais 3% do total, devido à localização das áreas ofertadas.
Pelos termos estabelecidos em lei, os Estados ficarão com o equivalente a R$ 5,4 bilhões. A divisão será feita da seguinte forma: 2/3 dos recursos são distribuídos conforme o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que beneficia Estados de regiões como Norte e Nordeste; e 1/3 conforme a Lei Kandir, que favorece Estados exportadores, como os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Eis a divisão dos valores entre os Estados:
Já os municípios ficarão com R$ 5,4 bilhões. Os recursos serão repartidos de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Município).
DINHEIRO PARA PREVIDÊNCIA
Além da divisão, o texto fixa regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.
Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.
Fonte: Poder360
