A reforma tributária (PEC 110/2019) em tramitação no Senado aguarda que o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Roberto Rocha (PSDB-MA), analise as emendas apresentadas ao texto. Até o momento, a proposta recebeu 135 sugestões de mudanças. A expectativa é que as discussões sobre o tema sejam retomadas na semana que vem.
A primeira versão do relatório entregue por Rocha, em setembro, mantém as políticas fiscais da Zona Franca de Manaus, previstas no Decreto-Lei 288/1967. Atualmente, a política tributária do polo industrial é diferenciada do restante do Brasil. Em relação aos tributos federais, há, por exemplo, redução de quase 90% no imposto de importação sobre os insumos destinados à industrialização e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de outras vantagens que incluem políticas tributárias estaduais e municipais.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a manutenção dos incentivos fiscais voltados aos itens produzidos na Zona Franca de Manaus é crucial para o desenvolvimento da região, que conta com aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia e gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, segundo informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“É necessário manter as vantagens tributárias que a Zona Franca tem porque, sem elas, o estado e a população perdem muito. Particularmente, nós do Amazonas, defendemos a reforma tributária que tramita no Senado”, revelou Valério.
