O vereador José Carneiro (MDB) denunciou na terça-feira (28), em plenário que a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, Eremita Mota (PSDB), teria mudado o texto de um projeto de lei discutido anteriormente e aprovado pelos vereadores.
O projeto de lei trata da concessão de auxílio alimentação para servidores do poder legislativo. E de acordo com José Carneiro, na última quinta-feira (23), a presidente da Câmara reuniu todos os vereadores para discutir a votação de vários textos, entre esses o que teria sido alterado.
O denunciante também apontou dois artigos com problemas:
- Artigo 2°: A presidente da Câmara atribui para si a escolha de quem vai receber os benefícios no caso de servidores temporários;
- Artigo 9°: Eremita Mota também atribui para si o poder de derrubar a lei através de um decreto.
O vereador reclama que um decreto individual não pode derrubar uma lei votada pelos edis. José Carneiro contou que os vereadores chegaram a pausar a votação, na quinta, para questionar alguns pontos do projeto.
Um deles era de que apenas funcionários comissionados indicados pela Casa seriam contemplados com o auxílio alimentação. De acordo com o vereador, ficou acordada uma correção para que todos os servidores recebessem de foram igualitária.
Segundo José Carneiro, o texto foi encaminhado para publicação sem a mudança que tinha sido discutida e acordada. O vereador informou que aguarda a correção.
Em nota, a Câmara de Vereadores disse que o projeto de lei, que institui o vale alimentação de R$ 1 mil para os servidores efetivos e R$ 400 para os funcionários em comissão foi aprovado pela maioria dos edis. De acordo com a presidente da Casa, os “valores referentes ao vale alimentação não foram, em qualquer hipótese, modificado, sendo inconcebível qualquer retificação”.
