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Prefeitura de Serrinha realizou gastos em desacordo com o Plano Municipal de Aplicação dos Recursos do FUNDEF

A Prefeitura de Serrinha recebeu R$ 103 milhões referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Pela Lei a ser aprovada pelo Senado Federal, os professores teriam direito a R$ 61,8 milhões, porém, pelos levantamentos feitos juntos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos dos precatórios de Serrinha, no final do mês de setembro, estavam em apenas R$ 18.952.240,57, conforme extratos das contas do Banco do Brasil extraídos pelo próprio Tribunal. Contudo, no mês de Outubro foram pagos mais R$ 1.928.741,16 aos fornecedores, restando apenas o valor de R$ 17.023.499,41, sendo que grande parte deste valor está em uso para o pagamento de contratos ainda vigentes.

Conforme a planilha de gastos realizados com a fonte 095, que corresponde aos precatórios do FUNDEF, levantados junto ao TCM, a Prefeitura Municipal de Serrinha, representada pelo prefeito Adriano Lima (PP), realizou os seguintes gastos em desacordo com o Plano Municipal de Aplicação dos Recursos do FUNDEF, entre eles:

• R$ 21.115.294,47 para a aquisição de livros e materiais didáticos, sendo que no ano de 2020, devido à pandemia do novo Coronavírus, as aulas estão suspensas;

• R$ 2.524.929,77 em digitalização de documentos da Educação pagos para a empresa TREND CONSULTORIA EM GESTAO LTDA;

• R$ 2.431.785,58 para a empresa Lima Guimarães Derivados de Petróleo LTDA, referente a compra de combustível; 

• R$ 6.242,60 pagos para Adriano Nunes da Silva França Eventos e Locações, que realizou o serviço de limpa fossa
R$ 3.025.259,14 em pagamentos para a empresa Tracon Transportes Especializados Locações e Construções;
R$ 1.892.962,72 para a LN Serviços e Empreendimentos LTDA (empresa de Locação de veículos);

• R$ 215.016,10 para compra de tecidos e utensílios de cozinha; 

• R$ 239.786,12 na compra de ornamentação e lanches pagos para Jader Andrade de Abreu Eventos;

• R$ 32.754.841,00 para a construção de escolas. Nenhuma foi entregue e uma nem iniciou a obra;

• R$ 1.573.993,22 em compras de materiais de construção;

• R$ 178.079,28 na compra de pneus;

• R$ 51.854,10 na compra de materiais esportivos. 

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