A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em mais seis unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior da Bahia. A ampliação chegou às unidades de Guarajuba e Vera Cruz na última quinta-feira (26) e será disponibilizada, a partir de segunda-feira (30), nas cidades de Amargosa, Cruz das Almas, Itaberaba e Santa Inês.
O atendimento para a emissão da CIN é realizado exclusivamente por agendamento, que pode ser feito por meio do aplicativo ou portal do governo baiano (ba.gov.br), além do call center pelos números: (71) 4020-5353 (para ligações de celular) ou 0800 071 5353 (para ligações de telefone fixo).
Devido à implantação do novo documento, a emissão do antigo Registro Geral (RG) foi suspensa entre os dias 23 e 25 de setembro em Guarajuba e Vera Cruz, e entre 24 e 27 de setembro nas outras quatro cidades. No entanto, quem já havia solicitado o RG antigo pode retirá-lo sem a necessidade de agendamento, bastando apresentar o protocolo.
A CIN é emitida na Bahia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) por meio da Rede SAC. A primeira via do documento é gratuita e terá o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. Para obtê-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou estado civil original, com cópia no caso de certidões plastificadas.
A CIN também permite a inclusão de números de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Informações sobre condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, também podem ser inseridas, além de dados como tipo sanguíneo, fator RH e a opção de ser doador de órgãos.
Outra novidade é a possibilidade de incluir o nome social, conforme solicitado pelo próprio cidadão. Em casos de alteração no nome da certidão de nascimento, o novo registro será o válido. A CIN também conta com uma versão digital, que pode ser acessada no portal GOV.BR três dias após a impressão do documento físico. O documento possui um QR Code para verificação de autenticidade.
É importante ressaltar que a troca imediata pelo novo documento não é obrigatória. O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A CIN terá validade variável conforme a faixa etária: cinco anos para pessoas de até 12 anos incompletos; dez anos para quem tem entre 12 e 60 anos; e validade indeterminada para aqueles com mais de 60 anos.
Além dos novos pontos no interior, a CIN já está disponível em 11 postos SAC de Salvador, quatro da Região Metropolitana e 21 no interior do estado, abrangendo diversas cidades como Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro.
