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Laboratório irá indenizar Fábio Jr em R$ 100 Mil por uso indevido de imagem

Foto: Divulgação

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apresentado pelo Laboratório Gileade pela empresa de comércio Onlinemax, confirmando que o cantor irá receber R$ 100 mil por danos morais.

A decisão foi fundamentada pela Súmula 403 do STJ, segundo a qual “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”

O artista teve a imagem vinculada a uma propaganda de remédio “Testomaster” contra disfunção erétil. O anúncio falava que Fábio Jr. era usuário da pílula milagrosa para se curar; Na ação o cantor disse que sempre foi conhecido com um homem viril, galanteador e símbolo sexual. Ele explica que não quer ter sua imagem associada a um produtor do qual nunca fez uso e que não apresenta registro da Anvisa.

No recurso, as empresas falaram que não “não tinha poderes para alterar o seu conteúdo”. Já o laboratório Gileade afirma que sequer possui site e que é mero fabricante do produto, não ganhando nenhuma comissão sobre as vendas da empresa Onlinemax. Além da indenização por danos morais e uso indevido de imagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Gileade e o Onlinemax a publicarem uma retração, desmentindo as informações vinculadas ao músico.

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