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“Esquema milionário” de desvio de verba pública em Salvador é denunciado pelo Vereador Marcos Mendes

A denúncia foi protocolada junto ao TCM e ao MPE e solicita aos órgãos públicos inquérito civil para que os índicios da existência de uma "quadrilha" sejam apurados e tomadas as providências cabíveis

Foto: Divulgação

O vereador Marcos Mendes (PSOL) e candidato à reeleição protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) e no Tribunal de Contas do Município (TCM) representação em que denuncia “esquema milionário” de desvio de verba pública da prefeitura de Salvador através de abastecimentos irregulares de combustíveis, adulteração nos preços dos combustíveis, contratos ilícitos de locação de veículos que, supostamente estariam a serviço do município, mas, na realidade, beneficiam “terceiros” e geram prejuízo milionário aos cofres da gestão municipal de ACM Neto. Apenas em 2017, o excesso no fornecimento de combustível a estes veículos gerou um débito de R$ 8.298.557,63 à gestão municipal.

A investigação constatou que diversos veículos usados por “terceiros” em atividades particulares, são abastecidos de forma ilícita pela prefeitura de Salvador, fato este que ocasiona em prejuízo aos cofres públicos e configura-se como “crime de improbidade administrativa”, tanto pelo uso indevido do veículo público em atos privados, quanto pelo consumo em “benefício próprio” de combustível pago pelo erário, de acordo com o artigo 9º, caput e seus incisos IX
e XII, da Lei n. 8.429/92
. Na representação, o vereador salienta que os “gestores dos órgãos negligentes e omissos em sua função, que contribuíram para a prática do delito, autorizando o abastecimento de combustível de forma irregular, sem a devida apresentação de ficha financeira, pratica o delito tipificado como peculato culposo, descrito no art. 312, do Código Penal“.

Em relação à locação dos veículos, na ação ajuízada o parlamentar frisa que, de acordo com o princípio da motivação, o
gestor deveria seguir o Estatuto das Licitações e Contratos – Lei Federal n. 8.666/93, assim como a Lei Estadual n. 9.433/2005, apresentando nos autos do processo administrativo de contratação os motivos técnicos e financeiros que justifiquem os contratos para comprovar a razoabilidade dos mesmos e demonstrar as vantagens de locar o veículo ao invés de comprar, para auferir o impacto orçamentário e respeitar o interesse público e a moralidade administrativa.

O vereador Marcos Mendes salienta que, no período que foi feita a investigação, a amostragem utilizada demonstrou que, pelo menos, cerca de 30% do abastecimento de combustíveis feitos pela prefeitura de Salvador têm indícios de irregularidades. Segundo o parlamentar, existe um desvio milionário no abastecimento de combustíveis e com
locação de veículos por meio da prefeitura de Salvador. “Pessoas que trabalham na própria prefeitura e que não suportam mais o esquema de corrupção, procuraram o nosso mandato e apresentaram indícios reais da existência de uma grande quadrilha que opera através de um jogo sujo que envolve o abastecimento de combustíveis. Nossa assessoria jurídica e nossa equipe de investigação fizeram as apurações da denúncia e constatar am o esq uema. Com a nossa representação, pedimos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município para que façam as devidas apurações”, frisa o vereador Marcos Mendes.

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