Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça-feira (17) que apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes.
Dodge também pediu ao tribunal a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do crime. Caberá ao STJ decidir se acolhe a denúncia e o destino das investigações.
A vereadora e o motorista dela foram mortos há um ano e meio e ainda não há conclusão sobre os autores do crime. Dodge fez o anúncio ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Estou denunciando Domingos Brazão […] um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.
Os denunciados
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ;
- Gilberto Ferreira, funcionário do gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ;
- Rodrigo Jorge Ferreira (Ferreirinha), policial militar no Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia Civil como testemunha-chave das mortes de Marielle e de Anderson Gomes. O PM apontou o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mentores do crime;
- Camila Moreira Nogueira, advogada de Rodrigo Jorge Ferreira;
- Hélio Kristian, delegado da Polícia Federal. Lotado na Delegacia Previdenciária da Polícia Federal, no Rio, o delegado recebeu Ferreirinha nas dependências da PF.
“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, detalhou Dodge.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TC-RJ) e virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da lava Jato que apura fraudes na Corte.
Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. No desdobramento da Lava Jato, ele responde junto com outros conselheiros do TCE do Rio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Procurado, o conselheiro disse estar perplexo e indignado com a denúncia:
“Já prestei os esclarecimentos voluntariamente à PF, para colaborar. O que eu soube é que a PF concluiu suas investigações e indiciou a advogada [Camila Nogueira] e o Ferreirinha. Não o conheço. Como também não conheço a doutora Camila. Estou afastado do TCE há 2 anos e meio. Como usei a estrutura do meu gabinete para influir na investigação? Só ouvi dizer na vereadora [Marielle Franco] em dois momentos: quando ela foi eleita, e depois desse trágico episódio, da morte dela e do motorista [Anderson Gomes]. Se alguém tentou envolver o vereador (Marcelo Siciliano) nessa história, não é problema meu”.
De acordo com a procuradora-geral, o grupo foi denunciado por quatro crimes:
- embaraço a investigação de organização criminosa (obstrução de justiça);
- favorecimento pessoal;
- falsidade ideológica;
- imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.
Os denunciados chegaram a ser ouvidos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. De acordo com a Dodge, os crimes imputados estão relacionados ao modo como foram “engendrados os depoimentos que conduziram a polícia civil do Rio de Janeiro, até um certo ponto, indicar que os executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, eram pessoas que na verdade não tinham participado dessa execução”.
Na noite desta terça o STJ confirmou o protocolo do material enviado pela PGR. O sorteio do relator que analisará o caso deve ocorrer nesta quarta-feira (18), a partir das 9h.
‘Investigação da investigação’
No dia 30 de agosto, o ministro do STJ Raul Araújo determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral da República uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.
Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida.
Dodge explicou nesta terça-feira que pediu apenas a federalização da investigação sobre quem são os mandantes do crime, não sobre quem são os executores. Segundo ela, a lei prevê essa possibilidade de dividir a investigação.
“Há uma possibilidade legal e a jurisprudência e a doutrina são muito claras no sentido de que pode haver uma cisão da investigação e do juri em relação a quem são os executores e quem são os mandantes. O que nós verificamos […] é que há uma inércia e uma dificuldade em investigar e identificar quem são os mandantes, elucidando esta parte da trama criminosa e é essa parte, apenas ela”, disse Dodge.
Eventual mudança na condução do inquérito tem que ser concedida pelo STJ, a quem cabe decidir sobre deslocamento de competência – termo técnico para mudança de jurisdição – de apurações.
