Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento de terça-feira (27), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e determinou a cassação do diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB-BA) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa do estado.
O Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, bem como a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada consistentes na realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado, com forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado. Além disso, segundo a denúncia, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais.
Ao reformar a decisão do TRE baiano, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.
Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira, sem qualquer preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários, mas com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.
Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE baiano – que considerou as referidas campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas –, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura ao associar sua imagem às benesses ofertadas.
Por telefone ao site Correio da bahia, a defesa de Marcell Moraes disse que “o TSE se baseou na convicção de que a entidade Amigos da Onça não exerceu uma atividade filantrópica, e sim buscou angariar votos para Marcell Moraes”. “Nós defendemos uma tese de que os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação. 397 municípios não tiveram campanhas. Nos municípios onde teve campanha, ao contrário, ele não teve nenhum aumento substancial de votos. Nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos, número do candidato, etc. Nós vamos entrar com todos os recursos necessários pra tentar manter o mandato dele”, disse o advogado Jutahy Magalhães Júnior.
O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão.
Com a queda de Marcell essa é a terceira baixa na Assembleia Legislativa da Bahia, junto com Targino Machado (DEM) e Pastor Tom (PSL). O primeiro suplente de Marcel, Carlos Genilson (PSDB), é cotado para assumir a vaga, devido o Tribunal ter decido por anular os votos obtidos por ele, assim como ocorreu no caso de Targino Machado.
