A prefeitura de Salvador informou na tarde de sábado (23), a liberação do funcionamento da Caixa Econômica Federal (CEF) durante os dias de antecipação de feriados, entre segunda (25) e quarta-feira (27), apenas para o pagamento do auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal como medida de enfrentamento da Covid-19.
A informação entre as Lotéricas parece que não foi uniformizada, pois existem unidades fechadas e outros abertas na Capital Baiana.
A unidade do Rio Vermelho, que fica na Rua dos Bandeirantes, esta fechada e colocou o seguinte aviso na frente da Lotérica.
No Centro de Salvador, na Avenida Sete de Setembro, a unidade do Forte de São Pedro esta funcionando normalmente. Que confusão! Perguntamos, as Lotéricas não são um braço da Caixa Econômica? Deveriam funcionar de acordo as orientações da Caixa.
O que são as lotérica?
Unidade que comercializa todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como atua na prestação de serviços delegados pela Caixa, nos termos e condições definidos pela legislação e normas reguladoras vigentes. A Lei 12.869/2013 dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.
Quais são os produtos lotéricos?
Loteria Federal, Loteria Instantânea, Mega-Sena, Dupla Sena, Quina, Lotomania, Lotogol, Loteca, Lotofácil e Timemania, podendo haver lançamento de novos produtos a qualquer tempo.
Quais são os serviços delegados pela Caixa para as Unidades Lotéricas?
Comercialização de produtos lotéricos, no recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios; os serviços financeiros na qualidade de correspondentes da Caixa, nos termos autorizados pelo Banco Central; e os Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, para o atendimento da população.
É obrigatória a venda de todos os produtos lotéricos da Caixa?
Sim. As Unidades Lotéricas têm que comercializar todas as loterias federais e de prognósticos, atuar na prestação de serviços delegados e na venda de produtos conveniados administrados pela Caixa.
Por que a Unidade Lotérica funciona sob regime de permissão?
Porque a exploração das loterias federais é um serviço público da União, delegado à Caixa Econômica Federal pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/69.
