Nesta quarta-feira (25), o vereador presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, formalizou o seu pedido de renúncia ao mandato de vereador que lhe foi outorgado em 01/01/2017, assim como ao cargo de presidente, que passa a ser ocupado pelo vereador Luiz Carlos dos Santos pelos próximos dias do biênio 2019/2020.
A decisão de César Porto foi acolhida pelo Plenário e teve como justificativa o fato de o parlamentar precisar ser reincorporado aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA), onde ocupa a patente de Sargento e estava na reserva temporária desde que assumiu o mandato em 2017.
César Porto deixou claro que estará, nos próximos dias do ano, na sede da PM-BA, na capital baiana, tratando sobre assuntos de ordem institucional, circunstância que exige o afastamento do cargo de vereador e, consequentemente, de presidente da Câmara, razão pela qual fundamenta os pedidos de renúncia.
No ofício encaminhado à Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto destaca a sua atuação como vereador e presidente do Poder Legislativo, esclarece que a renúncia faz cessar o recebimento do salário de vereador e que retorna à Câmara em 01/01/2021, quando assume o novo mandato conquistado nas eleições de 2020 através dos 1.415 votos, sendo o terceiro vereador melhor votado de Ilhéus e o primeiro vereador eleito do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Confira o conteúdo do documento de renúncia a seguir:
À Câmara Municipal de Ilhéus
Nobres Vereadores,
Com cordiais cumprimentos, comunico a RENÚNCIA ao mandato de vereador que me foi outorgado em 01/01/2017 para o período de 2017/2020, e, por conseguinte, também ao cargo de Presidente da Câmara para o biênio 2019/2020, com fulcro no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus e arts. 25, 89 e 111, § 3º, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, pelos motivos que passo a aduzir.
Antes de tudo, ressalto a minha gratidão ao povo de Ilhéus por termos compartilhado juntos os três anos e onze meses de um mandato participativo e disposto a contribuir para o desenvolvimento do Município.
Também agradeço, sinceramente, aos colegas parlamentares, sociedade civil, órgãos de controle externo e cidadãos que contribuíram para a construção de uma gestão que melhor atendesse as necessidades e obrigações da Câmara, sempre preocupados em dedicar à comunidade ilheense um Poder Legislativo transparente, ético e moral.
Como vereador de Ilhéus desde 2017, me dediquei a concretizar obras e serviços essenciais para bairros e distritos, especialmente nas circunstâncias de maior vulnerabilidade da população, desde a construção de contenção de encostas em morros até a construção de postos de saúde, reformas de escolas e pavimentação de ruas. Também tive importante participação parlamentar em diversos projetos de lei relevantes, como a criação da “Agência Ilhéus 500 anos”, voltada para o desenvolvimento econômico, turístico e cultural de Ilhéus.
Já na condição de Presidente da Câmara a partir de 2019, estive atento ao cumprimento das leis, implementação da transparência e do acesso à informação, além da participação popular em todas as atividades do Poder Legislativo, desde as sessões de licitações com transmissão ao vivo, até o acompanhamento da produção legislativa e decisões administrativas.
Conduzi a Presidência da Casa com o apoio de uma excelente equipe técnica, ciente de que não somos heróis e nem salvadores da pátria, mas sempre dispostos a fazer o possível para devolver aos ilheenses uma Câmara Municipal que melhor atenda as necessidades da cidade, inclusive com uma reforma completa do teto e do Plenário Gilberto Fialho, compreendendo ainda a construção da sala de áudio e vídeo, gabinete da Procuradoria Jurídica, revitalização de sanitários e sala de reunião, construção de saídas de emergência, sinalização de acessibilidade, corrimãos, novos assentos para o público, área exclusiva de imprensa e revitalização da fachada do prédio.
Todas as mudanças realizadas até aqui foram úteis e necessárias para melhor acolher os servidores e cidadãos com mais segurança e conforto, além de fomentar a participação do povo em todas as atividades da Casa.
Diante de todo o exposto, tenho a serenidade de compreender que contribuí, com muito trabalho e transparência, para a reorganização da Câmara. Não tenho dúvida de que o trabalho que foi iniciado vai continuar no próximo biênio (2021/2022).
Outrossim, a partir de 01/01/2021, retornarei para iniciar o próximo mandato confiado pelos 1.415 votos depositados nas urnas na eleição de 2020, mas nos próximos dias do presente ano preciso estar na capital baiana para tratar de assuntos profissionais na sede da Polícia Militar da Bahia, instituição que honrosamente faço parte desde 10/09/1990, agora como Sargento, tendo a necessidade, neste momento, de sair da reserva e ser reincorporado, circunstância que exige o afastamento do cargo eletivo de vereador.
Ressalto, por apreço a clareza, que a renúncia/afastamento se dará com prejuízo de salário, caso em que deixarei também de receber o subsídio de vereador a partir de então.
Desejo sucesso ao novo presidente, quem cuidará da Casa nos próximos dias até o encerramento do biênio (2019/2020), ao tempo em que registro protestos de consideração, respeito e agradecimentos aos demais colegas.
Atenciosamente,
Augusto César Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
