O Projeto de Lei 10104/18 sugere que a União poderá criar incentivos ao desenvolvimento de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
As crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos – matriculados em escolas públicas e inscritos no Bolsa Família – serão os principais beneficiados com a medida.
Um cartão magnético com crédito deverá ser disponibilizado para compra de material escolar. O processo será ser feito diretamente pelos beneficiários em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, conforme critérios estabelecidos pelos respectivos sistemas de ensino.
O PL criado pela ex-Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) no último dia 25 de setembro de 2019, na Câmara dos Deputados. Anteriormente, o PL já havia sido aprovada no Senado Federal e, portanto, agora tramita com os deputados.
O auxílio baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que já existe no Distrito Federal.
Quem terá direito ao Cartão?
Terão direito ao novo auxilio financeiro, todas as famílias do Programa Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos estudando em em escolas públicas.
Os pais ou responsáveis legais por mais de um aluno receberão um só cartão com crédito total destinado a todos os filhos.
Qual será o valor do novo benefício?
Segundo a projeto, o limite de dinheiro que será creditado em cada cartão magnético poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, as modalidades de ensino e o custo médio estimado do material escolar em cada estado ou município. Isto é, os valores para famílias com filho no ensino fundamental será um, e para cada estudante no ensino médio será outro.
Vale lembrar que esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados para comprar material escolar. Estima-se que cada aluno ou aluna terá um dinheiro extra para a compra de material escolar didático na faixa entre R$ 250 e R$ 350 (valores não oficiais).
⁸Ainda não há informações sobre quantos benefícios cada família poderá acumular; porém, de acordo com o texto, os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais; previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.
Justificativa do PL 10104/18 (Bolsa Família e cartão material escolar)
Na justificativa, Lúcia Vânia aponta que a inspiração do projeto veio de um programa semelhante já adotado pelo governo do Distrito Federal. De acordo com Lúcia o projeto vai fortalecer a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais.
Com o cartão, os beneficiários poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiser.
“Portanto, a iniciativa, além de se preocupar com a materialização do direito à educação das crianças mais pobres, também fortalece a economia local”.
O Bolsa Família tem uma importância fundamental no combate à pobreza e no processo de inclusão educacional. Ao estimular o desenvolvimento de programas que busquem garantir o acesso ao material escolar de crianças e adolescentes, fortalece as políticas de assistência social. Trata-se de proposta de cunho autorizativo, uma vez que os convênios se prestam à viabilização de transferências voluntárias.
Quando o Cartão será disponibilizado para os beneficiários?
Ainda não há uma data especifica para a implementação deste novo benefício. Isso porque o projeto ainda será votado pelos deputados. A proposta está agora aguardando ser colocado em votação, para a partir daí, receber ou não a sanção do presidente da Republica, Jair Bolsonaro.
Quem desejar acompanhar a tramitação do projeto deve acessar o site da Câmara Federal.
