Apesar da resistência da oposição, os deputados estaduais da Bahia aprovaram o projeto de lei 25.443/2024, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a aquisição de 40 composições de trens que estavam paradas há cerca de 10 anos em Cuiabá, Mato Grosso. Os trens serão utilizados no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (20) durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o texto, o governo baiano poderá ceder até 5% de seu crédito no Fundef para garantir a compra dos trens.
O acordo de compra foi firmado no dia 3 de julho entre o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), com a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os trens, adquiridos pelo governo de Mato Grosso em 2014, estavam sem uso devido a um impasse jurídico.
As negociações para resolver o imbróglio foram conduzidas pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em conjunto com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, desde agosto de 2023. Esse acordo encerra disputas judiciais e permitirá que Mato Grosso use os recursos para a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) e a compra de novos ônibus.
O governo baiano anunciou um investimento de R$ 820 milhões para adquirir as 40 composições, cada uma com sete vagões. O pagamento será feito em quatro parcelas anuais, começando ainda em 2024. A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela restauração técnica e operacional das máquinas, que inclui conserto ou substituição de componentes como borrachas, baterias e pintura.
De acordo com o governo da Bahia, a aquisição representa uma economia de 37,5% em comparação aos preços da fabricante ROTEM e mais de R$ 350 milhões em relação à Alstom. Além disso, o prazo de entrega previsto para o primeiro trem é de até 12 meses, metade do tempo necessário caso a compra fosse feita diretamente da ROTEM.
Para Mato Grosso, o acordo permite a destinação dos recursos para a estruturação do novo sistema BRT e para a aquisição de ônibus, além de resolver disputas jurídicas que envolviam o consórcio responsável pelo VLT.
