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Prazo para emissão ou regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (4)

Sede do TRE-BA - Foto: reprodução

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até esta quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Cidadãos baianos contam com o aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número (71) 3373-7000, para acessar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Para falar com o TRE-BA, basta o eleitor adicionar em sua agenda telefônica o número oficial do Tribunal (71) 3373-7000.

Por meio do aplicativo de mensagens, o eleitor obterá auxílio para acessar os serviços eleitorais sem precisar sair de casa e encarar as indesejáveis filas. A ferramenta possibilita consultar a situação eleitoral e checar se existe a necessidade de o cidadão buscar a regularização do título de eleitor e ficar apto para as Eleições Gerais, em 2 de outubro. Além disso, é possível acessar de forma fácil e cômoda os serviços de alistamento (1º título), atualização e revisão de dados cadastrais, antes do encerramento do prazo para a abertura dessas solicitações, que acontece em 4 de maio.

A ferramenta também conta com recursos educativos, como orientações sobre combate à desinformação, e também inclusivas, como link direto para videochamada de atendimento aos eleitores surdos.

Abaixo, os principais serviços:

• Título de Eleitor (Emissão de 1ª via, Consulta à situação eleitoral, Consulta ao local de votação),

• Emissão de 2ª Via do Título de Eleitor, Regularização da situação eleitoral, Revisão de dados cadastrais);

• Emissão de Certidões (Quitação Eleitoral, Crimes Eleitorais, Filiação Partidária, Negativa de Alistamento);

• Mesários (Inscrição para ‘Mesário Voluntário’, Consultar convocação, Verificar autenticidade de Carta de convocação, Baixar Manual do Mesário, Aplicativo Mesários);

•  Justificativa (Dia da Eleição / Depois da Eleição);

•  Multa Eleitoral (Consultar existência de multas / Pagamento de multas)

•  Pagamentos e ressarcimentos (Quitação Eleitoral, Ausência às urnas, Ausência aos trabalhos como mesário, entre outros);

•  Denúncias, reclamações e elogios;

•  Combate à Desinformação – Fato ou Boato;

•  Protocolos de segurança contra a Covid-19.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. 

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro. 

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

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