Início Pandemia Governo da Bahia afasta 283 servidores que não comprovaram vacinação contra covid-19

Governo da Bahia afasta 283 servidores que não comprovaram vacinação contra covid-19

Foto: reprodução

O governo do estado da Bahia começou a afastar servidores que não comprovaram vacinação contra a covid-19. Foram publicados nas edições do Diário Oficial do Estado de terça-feira (18) a na quinta-feira (20) os afastamentos de 283 servidores de treze órgãos e secretarias.

A obrigatoriedade do “passaporte vacinal” se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Estado e de participantes dos programas Partiu Estágio e Primeiro Emprego.

O afastamento será de 90 dias, prorrogável por igual período, e a falta ao serviço será contabilizada. A determinação ocorreu após o descumprimento de instruções e decretos governamentais, ambas da Secretaria da Administração (Saeb).

A legislação trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

Foram afastados servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (8), Irdeb (3), Secretaria de Administração Penitenciária (8), Polícia Civil (8), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (1), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (1), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1) e Secretaria da Fazenda (3).

Os órgãos manterão uma rotina regular para a publicação de novas suspensões cautelares, na medida em que for encerrado o prazo para que os servidores notificados apresentem comprovantes da vacina ou justificativa médica para não receber a imunização.

Nos casos onde houve recusa por parte do servidor, a situação foi atestada com a assinatura de duas testemunhas. O servidor que não cumpriu a notificação foi incluído nas portarias publicadas esta semana ou poderá figurar em futuras publicações, podendo também ser submetido a processo administrativo disciplinar.

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