Início coronavírus Publicado neste sábado Decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos...

Publicado neste sábado Decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos da Bahia

Foto: Rafael Menezes/Saúde GOVBA

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), a Instrução N° 024/2021, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vacinação dos servidores e empregados públicos estaduais contra a Covid-19.

De acordo com o Decreto, a Instrução estabelece o prazo de 15 dias, após a data da sua publicação, para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no Portal RH Bahia, e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19. A Instrução é válida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional.

Os servidores deverão comprovar a vacinação em primeira, segunda dose ou dose única (dependendo da vacina) e reforço subsequente. No caso dos empregados públicos, as empresas estatais e as fundações estatais de direito privado deverão instituir as normas internas, semelhantes às aplicadas aos servidores públicos, para comprovação de vacinação contra a Covid-19.

Os servidores públicos e militares estaduais, assim como os empregados públicos que, por justa causa, não puderem se submeter à vacinação, deverão anexar, em campo próprio do Portal RH Bahia, relatório médico que ateste as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.

As unidades de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual serão responsáveis pelo monitoramento contínuo do registro das informações vacinais dos servidores. No caso de descumprimento das etapas do cronograma vacinal, servidores deverão ser notificados para que façam o preenchimento da autodeclaração e a anexação do comprovante de imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções e do respectivo cômputo de falta ao serviço.

Constatada a recusa injustificada do servidor em se submeter à vacinação, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar pela autoridade competente para apuração de responsabilidade. Os servidores que não preencherem a autodeclaração e não anexarem o comprovante da imunização podem ser enquadrados por violação dos deveres contidos nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677/1994 (civis), ou no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990/2001 (militares).

As prestadoras de serviços e entidades parceiras também deverão realizar a comprovação da vacinação dos seus colaboradores que prestam serviços ao Estado. A documentação comprobatória deve ser apresentada às diretorias gerais ou órgãos correspondentes. O monitoramento contínuo das informações vacinais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caberão às referidas diretorias e às Comissões de Monitoramento e Avaliação de cada contrato de gestão.

Leia também:

Restaurante Colon fecha as portas depois de 107 anos de funcionamento em Salvador

Por conta do mutirão do Auxílio Brasil vacinação contra covid-19 será suspensa neste sábado e domingo (28), em Salvador

Bahia bate o Grêmio por 3 x 1 e deixa a Zona (Vídeo)

PIX terá nova modalidade de Saque e Troco, veja como funciona

Deputado do PT cria projeto que pode onerar o estado da Bahia em R$ 30 milhões

Compartilhe agora:
Artigo anteriorRestaurante Colon fecha as portas depois de 107 anos de funcionamento em Salvador
Próximo artigoMais de 800 quilos de explosivos irregulares são encontrados na Chapada Diamantina