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14º salário do INSS é aprovado na Câmara dos deputados e já tem data de previsão para pagamento

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Também chamado de “13º salário” , o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Caso o projeto seja sancionado, as parcelas do 14º salário do INSS serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Adequação
Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Valor do 14º salário do INSS

A proposta aprovada na Câmara limita o valor do abono anual em até dois salários mínimos que devem ser pagos em março de 2022 e 2023. Em 2021, o salário mínimo nacional é de R$ 1.100, resultando em um abono salarial de R$ 2.200 para os aposentados e pensionistas caso esse seja o valor usado como referência.

Porém, como o pagamento está previsto para ocorrer março do próximo ano e o mínimo nacional deve receber reajuste ainda em janeiro o valor deverá ser maior. A previsão é que o salário mínimo em 2022 ultrapasse os R$ 1.200.

Com acumulado de 11,08% nos últimos 12 meses, o INPC – índice utilizado para o reajuste do salário mínimo – pode elevar o piso para R$ 1.221,88 em 2022. Assim, é possível que os segurados recebam o valor extra de R$ 2.443,76 referente ao 13º e 14º salário em 2022.

Calendário do INSS até o fim de 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social começou a depositar nesta semana os benefícos da folha de pagamento de novembro do INSS. Para quem recebe benefício do INSS de até R$ 1.100 o pagamento será feito entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro.

Calendário de pagamento do INSS em novembro (ATÉ 1 salário mínimo)
Final do benefícioData do depósito
124 de novembro
225 de novembro
326 de novembro
429 de novembro
530 de novembro
61º de dezembro
72 de dezembro
83 de dezembro
96 de dezembro
07 de dezembro

O grupo de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo nacional receberá o benefício de novembro entre 1º e 7 de dezembro.

Calendário de pagamento do INSS em novembro (ACIMA de 1 salário mínimo)
Final do benefícioData do depósito
1 e 61º de dezembro
2 e 72 de dezembro
3 e 83 de dezembro
4 e 96 de dezembro
5 e 07 de dezembro

Já em dezembro o depósito da folha de pagamento do INSS inicia no dia 23 para os segurados que recebem até um salário mínimo. O pagamento para quem tem benefício acima de R$ 1.100,00 será feito a partir de 3 de janeiro.

Calendário de pagamento do INSS em dezembro (ATÉ 1 salário mínimo)
Final do benefícioData do depósito
123 de dezembro
227 de dezembro
328 de dezembro
429 de dezembro
530 de dezembro
603 de janeiro
704 de janeiro
805 de janeiro
906 de janeiro
007 de janeiro
Calendário de pagamento do INSS em dezembro (ACIMA de 1 salário mínimo)
Final do benefícioData do depósito
1 e 603 de janeiro
2 e 704 de janeiro
3 e 805 de janeiro
4 e 906 de janeiro
5 e 007 de janeiro

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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