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STJ autoriza retorno do ex-secretário Maurício Barbosa ao cargo de delegado da PF

Ex-secretaria foi afastado durante última fase da Operação Faroeste - Foto: Carol Garcia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, acatou o retorno do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa e Gabriela Macedo aos cargos de delegados da Polícia Federal e Civil. Os dois foram afastando durante a última fase da Operação Faroeste.

A ação investigava um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Oeste baiano. Toda investigação foi realizada em dezembro de 2020, quando Maurício ainda era secretário da SSP-BA, e Gabriela chefe de gabinete da pasta.

De acordo com o portal G7 Bahia, os dois delegados fizeram um requerimento ao ministro, alegando que há prejuízo com o afastamento e pedindo a revogação das medidas cautelares. Os dois afirmaram que ‘verdadeiramente não existiam fundadas razões para a determinação de busca e apreensão domiciliar’, baseado em ‘argumentos genéricos e insubsistentes’ do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, Og Fernandes considerou que como as irregularidades estão atreladas exclusivamente ao vínculo com a secretária, é possível autorizar o retorno dos delegados a seus respectivos cargos.

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