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STF determina que Ministério da Saúde tem 10 dias para compensar Bahia em defasagem de doses

Foto: SMS/Reprodução

Após a Procurado Geral do Estado (PGE) entra com uma ação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde compense a Bahia pela defasagem de doses de vacinas contra a Covid-19 ou se manifeste em cinco dias sobre as alegações.

A Bahia alega que o critério do Ministério na distribuição de doses gerou uma distorção e o estado acabou recebendo quantidades menores em relação a sua população que outros. O Governo do Estado estima haver uma defasagem de mais de 900 mil doses de vacina.

Na decisão, Lewandowski aponta que a situação “viola o imperativo de redução das desigualdades regionais, bem como os princípios federativo e da igualdade e ofende, ainda, o direito à saúde da população baiana”.

Ao solicitar a defasagem fosse compensada, a PGE questionou o não cumprimento adequado e célere dos novos critério fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.

Na ocasião, o governador Rui Costa, afirmou que “nós recebemos 900 mil doses a menos da vacina, porque o correto, o padrão do SUS, é dividir conforme a população de cada cidade e estado, e o próprio ministério reconhece que a Bahia recebeu 900 mil doses a menos. Portanto, já enviamos várias correspondências cobrando essa reposição”, pontua.

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